Termos de Uso – Rádio Tools

Bem-vindo(a) ao Rádio Tools. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

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1. Identificação da Plataforma

O Rádio Tools é uma plataforma online desenvolvida por Rádio Tools Tecnologia Ltda., com sede em Rua Gen. Mário Tourinho, 1805 - sala 602 - Seminário, Curitiba - Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 63.911.000/0001-63, destinada a oferecer ferramentas digitais para rádios e emissoras (CMS, estatísticas, players, gestão de conteúdo e recursos de audiência). Contato oficial: suporte@radiotools.com.br.

2. Escopo dos Serviços

O Rádio Tools disponibiliza recursos de gerenciamento de conteúdo, integrações de streaming, métricas de audiência e interatividade com ouvintes. A plataforma não garante resultados de audiência, alcance, engajamento ou desempenho comercial. As funcionalidades podem variar conforme evolução do produto.

3. Cadastro e Conta de Usuário

• O acesso à plataforma depende de cadastro e contratação do plano pago.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
• Contas podem ser suspensas ou canceladas em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

4. Conteúdo Publicado

• Todo conteúdo inserido (textos, músicas, transmissões, imagens, logotipos, promoções etc.) é de exclusiva responsabilidade do usuário.
• O usuário declara possuir todos os direitos necessários para uso e publicação, incluindo direitos autorais e conexos.
• O Rádio Tools não realiza controle editorial prévio, mas poderá remover conteúdos ilegais, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros, mediante denúncia, análise interna ou ordem judicial.

5. Obrigações e Condutas Proibidas

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que promovam violência.
• Não publicar ou transmitir spam, códigos maliciosos, phishing ou qualquer tentativa de exploração de vulnerabilidades.
• Respeitar legislações aplicáveis, incluindo direitos autorais (ex.: ECAD) e proteção de dados (LGPD).
• Não tentar invadir, reverter engenharia, contornar limitações técnicas ou alterar os sistemas da plataforma.

6. Plano, Pagamento e Cancelamento

Plano disponível: apenas plano pago.

• Contratação e cobrança: o valor do plano e a periodicidade de cobrança (mensal/anual) são informados no site/app no momento da contratação.
• Faturamento e impostos: os preços podem incluir tributos; quando não incluídos, serão destacados no checkout ou na nota fiscal.
• Reajustes: os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
• Cancelamento: o usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo vigente.
• Reembolsos: salvo disposição expressa em oferta específica ou exigência legal, não há reembolso proporcional de períodos já pagos.
• Inadimplência: o não pagamento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso, após aviso e prazo razoável para regularização.

7. Limitação de Responsabilidade

• O Rádio Tools busca alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
• Não se responsabiliza por falhas de provedores externos, rede de internet, integrações de terceiros ou eventos de força maior.
• A responsabilidade máxima do Rádio Tools fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário no último ciclo de cobrança.

8. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. O usuário é responsável pelas informações pessoais que inserir em seus conteúdos e transmissões. O Rádio Tools adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, em conformidade com a LGPD.

9. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada com a respectiva data. A continuidade de uso após a atualização implica aceitação das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.

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Resumo: você é responsável pelo conteúdo que publica; cumpre as leis aplicáveis; entende que não garantimos resultados de audiência; e aceita as limitações e condições de pagamento, cancelamento e responsabilidade acima.